Informação sobre o curso

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  • Duração50.0 horas
  • Condições de Inscrição

    Destinatários: Ativos empregados/as e desempregados/as com idade igual ou superior a 18 anos.
    Empregados/as, com especial enfoque nos que estão em risco de perda de emprego e os desempregados/as, incluindo os/as desempregados/as não DLD (desempregados/as de longa duração) que se encontram mais próximos do reingresso no mercado de trabalho.

    Condições de Acesso: Ativos Empregados/as, e Ativos Desempregados/as não DLD, com habilitações iguais ou superiores ao ensino secundário.

  • Objectivo Geral

    Descrever, interpretar e aplicar os conceitos afetos ao imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas (IRC).

  • Metodologia

    Organização de sessões teórico-práticas de acordo com metodologias expositivas, através da apresentação dos conteúdos e temáticas.
    Nas diversas sessões a metodologia activa será desenvolvida através da aplicação de propostas de trabalho que permitam a análise e reflexão de estudos de casos, Brainstorming’s e Role Play’s de forma a potenciar a aprendizagem pela utilização prática da linguagem.

  • Conteúdos Programáticos

    Incidência do IRC
    Incidência real ou objectiva
    Incidência pessoal ou subjectiva
    Base do imposto
    Entidades que exercem a título principal uma atividade industrial, comercial ou agrícola
    Entidades não residentes com estabelecimento estável em território português
    Isenções do IRC
    Isenções reais
    Isenções pessoais
    Apuramento da matéria colectável
    Lucro tributável das entidades que exercem a título principal uma atividade de natureza comercial, industrial e agrícola e das entidades não residentes com estabelecimento estável em território português
    Rendimentos
    O regime dos subsídios ao equipamento
    Variações patrimoniais positivas
    Mais-valias
    Regime do reinvestimento das mais-valias realizadas
    Lucros distribuídos por entidades participadas
    Lucros distribuídos e o regime do crédito de imposto por dupla tributação económica
    Lucros distribuídos por entidades não residentes e o crédito de imposto por dupla tributação internacional
    Gastos – regime dos ajustamentos e das provisões
    Periodização do lucro tributável
    Regime da transparência fiscal
    Regime das depreciações e amortizações
    Limitações aos gastos
    Regime dos demais encargos
    Variações patrimoniais negativas
    Derrama
    Tributações autónomas
    Reporte de prejuízos
    Benefícios Fiscais
    Liquidação e pagamento
    Cálculo do Imposto
    Deduções à colecta
    Retenções na fonte
    Dispensa de retenção na fonte
    Pagamentos por conta
    Pagamento especial por conta
    Obrigações declarativas e seu preenchimento
    Infracções e contra-ordenações

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