Política de Confidencialidade

Enquadramento

A Consultâmega possui uma Política de Proteção de Dados, de forma a garantir os normativos legais definidos no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), aprovado pelo Regulamento (EU) nº 2016/679, de 27 de abril de 2016, na sua atual redação e demais legislações aplicáveis.

  • Responsável pelo tratamento de dados pessoais

A Consultâmega, com sede no Largo Manuel Baltazar, Edifício Campo da Feira, 1º andar BD, 4610-113 Felgueiras é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais.

Caso pretenda esclarecer alguma dúvida ou apresentar reclamação, poderá fazê-lo através do seguinte endereço eletrónico: geral@consultamega.pt

  • Finalidades

O tratamento de dados pessoais na Consultâmega decorre com a finalidade de dar cumprimento das atribuições no âmbito do seu objeto social.

A recolha de dados pessoais, junto de cada titular, é precedida de informação sobre a finalidade que a determinou e processa-se em estrita adequação e pertinência a essa finalidade.

As categorias de titulares de dados são os formandos, formadores e coordenadores, bem como todos aqueles que estejam envolvidos na atividade formativa, desenvolvida pela Consultâmega.

A Consultâmega trata os seus dados para as seguintes finalidades:

– Inscrição de formandos em ações de formação;

– Inscrição na bolsa de formadores e consultores;

– Recrutamento de formandos, formadores, consultores e colaboradores;

– Resposta a pedidos de informação;

– Execução dos contratos incluindo diligências pré-contratuais;

– Gestão de candidaturas;

– Emissão de certificados de participação, formação profissional e de qualificação;

– Gestão contabilística;

– Controlo da assiduidade e pontualidade;

– Obrigações legais;

– Gestão da relação contratual e sua execução, cumprindo com as disposições legais obrigatórias.

  • Dados Pessoais

Consideram-se dados pessoais os dados relativos a uma pessoa singular, (titular dos dados) identificada direta ou indiretamente, como por exemplo o nome, número de identificação civil e fiscal, dados de localização, ou outros elementos específicos da sua entidade física, mental, genética, económica, cultural ou social.

  • Prazo de conservação dos dados

A Consultâmega, conserva os dados pessoais dos titulares apenas durante o período determinado pelas disposições legais em vigor ou assim que estiver cumprida, no caso concreto, a respetiva finalidade do tratamento.

  • Transmissão dos seus dados pessoais

A Consultâmega, poderá transmitirá os seus dados pessoais a terceiros, no caso em que as autoridades de estado, judiciais ou policiais, assim o exijam e sempre de acordo com a lei em vigor.

Os seus dados poderão ser:

– Facultados ao Sistema de Certificação de entidades formadoras, para uma possível auscultação sobre as ações de formação;

– Transmitidos através do Sistema de informação do Fundo Social Europeu;

– Transmitidos a Centros Qualifica, Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa

– Transmitidos a Entidades beneficiárias e/ou promotoras de projetos cofinanciados;

  • Direitos do titular de dados

Consultâmega, garante a aplicabilidade e cumprimento de todos os direitos do titular dos dados pessoais previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados e legislação nacional em vigor, dos quais se destacam:

– Direito à informação: tem o direito de obter por parte da Consultâmega informações relativas ao tratamento e recolha dos respetivos dados pessoais;

– Direito de acesso: tem o direito de obter por parte da Consultâmega, a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento, aceder aos seus dados pessoais e às informações, solicitar cópia dos dados sujeitos a tratamento;

– Direito de Retificação:  o titular tem direito de obter, sem demora justificada, por parte da Consultâmega, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, nomeadamente o direito de corrigir ou completar os mesmos;

– Direito ao apagamento dos dados / direito ao esquecimento: poderá exercer o direito de obter a eliminação dos seus dados pessoais, por parte da Consultâmega, e sem demora injustificada, desde que: os dados deixem de ser necessários para a finalidade que motivou o seu tratamento, além dos demais casos legalmente previstos;

– Direito à limitação do tratamento: tem o direito de obter da Consultâmega a limitação do tratamento, aplicando-se uma das seguintes situações:

– Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão;

– O tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;

– O responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

– Se tiver oposto ao tratamento nos termos do artigo 21nº 1 do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

– Direito de portabilidade: tem o direito de os seus dados pessoais e que tenham sido fornecidos à Consultâmega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento (se tal for tecnicamente possível);

– Direito de Oposição: poderá ainda opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, quando não existam razões imperiosas e legítimas para o tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

– Direito a não sujeição a decisão automatizada: tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente;

  • Exercício dos seus direitos

A Consultâmega tratará os pedidos rececionados, no prazo de 30 dias, de modo a garantir o cumprimento dos direitos do titular.

Com efeito, poderá exercer os seus direitos através dos seguintes endereços:

Carta:Largo Manuel Baltazar, Edifício Campo da Feira, 1º andar, BD, 46410-113 Felgueiras

Email:geral@consultamega.pt

Contacto telefónico:255 341 246

  • Atualização

Considerando que esta Política de Privacidade pode ser objeto de atualizações, aconselhamos a sua consulta regular.

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